Tirar passaporte – Renovar passaporte, passa a ser competência do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

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Tirar passaporte – Renovar passaporte, passa a ser competência do Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, hoje em Conselho de Ministros foi aprovado.Segundo o novo decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros pelo governo Português os passaportes passam a poder ser feitos nas Conservatórias do Registo Civil e serviços em que se pode requerer o célèbre Cartão de Cidadão, diz o comunicado do Conselho de Ministros, hoje.

Portugal

Tirar passaporte – Renovar passaporte , a concessão de passaportes deixa assim de ser competência dos Governos Civis, diz o comunicado que refere que a aprovação desta medida “não só assegura a manutenção do serviço de emissão de passaportes junto das populações, como aumenta, de imediato, o número de locais em que se pode requerer a concessão de passaportes”. A atribuição desta competência ao Director Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem em consideração o desenvolvimento de uma política de segurança dos documentos de identidade e de viagem, de harmonia com as directrizes traçadas pela União Europeia e as organizações internacionais competentes.

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